(DOC. VP 184.3323.9004.4500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio tentado. Adulteração de veículo automotor. Associação criminosa armada. Receptação. Tentativa de favorecimento pessoal. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ilegalidade do flagrante. Negativa de autoria. Matérias não apreciadas no acórdão combatido. Supressão de instância. Constrição corporal fundada no CPP, art. 312, CPP. Ordem pública. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Gravidade concreta. Segregação fundamentada e necessária. Reclamo conhecido e desprovido.

«1 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça, das teses de nulidade da prisão em flagrante e negativa de autoria, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância, tendo em vista que as matérias não foram analisadas no aresto combatido. 2 - Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes. Ademais, a tese de fragilidade das provas

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