(DOC. VP 184.3305.9002.6700)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Inexistência.

«1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o acórdão embargado possuiria omissão, pois não teria examinado a a alegação de absoluta impossibilidade de prestação dos alimentos, o que atrairia a incidência do CPC/2015, art. 528, § 2º. 2 - A omissão, todavia, inexiste, na medida em que a questão suscitada foi expressamente examinada, reconhecendo-se que a alegação de absoluta impossibilidade de prover os alimentos, por depender do profundo reexame do a

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