Carregando…

(DOC. VP 184.2365.7005.0300)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Ação de adimplemento contratual. Telefonia. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da companhia telefônica.

«1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional e, por conseguinte, em ofensa ao CPC, art. 535, 1973, quando o Tribunal a quo analisa de forma clara e pormenorizada a questão controvertida, porém o julgamento da lide se dá de forma contrária aos interesses da parte. 2 - O conteúdo normativo inserto nos CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 886, invocado como violado, não foi objeto de exame pela instância ordinária, mesmo após o julgamento dos embargos de declaração, op

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote