(DOC. VP 184.2150.5000.3100)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão inocorrência. Questão que ainda será examinada na apelação recurso adesivo. Embargos rejeitados. CPC/1973, art. 535.

«- Não há omissão no julgado quando a questão que deixou de ser tratada será ainda objeto de exame em segundo grau, por meio de apelação adesiva então julgada prejudicada. Caso contrário, estar-se-ia suprimindo um grau de jurisdição.»

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