(DOC. VP 183.3914.8000.0600)

STJ. Extinção do processo por desaparecimento do objeto. Honorários advocatícios. CPC/1973, art. 20.

«Devera o juiz pesquisar se havia o interesse, quando do Ajuizamento da demanda, o motivo por que desapareceu e se a Pretensão era fundada. Verificara, assim, quem deu causa, de Modo objetivamente injurídico, a instauração do processo, devendo, Arcar, em consequência, com custas e honorários.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote