(DOC. VP 183.0393.6006.0300)

STJ. Comercial. Escritura de promessa de compra e venda. Resolução. Nota promissória vinculadas. Anulação. Endosso caução. Abstração e autonomia. Doutrina. Recurso não conhecido.

«1 - ainda que de boa-fé, o endossatário de notas promissórias, das quais conste expressa vinculação a contrato, fica sujeito as exceções de que disponha o emitente com base no ajuste subjacente. 2 - os títulos, em hipóteses tais, perdem a natureza abstrata que lhes e peculiar, sendo oponível ao portador, mesmo nos casos em que tenha havido circulação por endosso, recusa fundada em vicissitude ou Desconstituição da causa debendi.»

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