(DOC. VP 181.8854.4003.4200)

TST. Recurso de revista. Responsabilidade solidária. Empreiteira principal. Construtora. Obrigações trabalhistas.

«É firme a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior, no sentido de que, consoante dispõe o CLT, art. 455, o empreiteiro responde solidariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do subempreiteiro, assegurado àquele o direito de regresso. Recurso de revista conhecido e provido.»

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