(DOC. VP 181.7845.4008.9600)

TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014. Penalidades por litigância de má-fé. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da aplicação do CPC/2015, art. 80 ao caso concreto. Agravo de instrumento provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote