(DOC. VP 181.6693.0001.2100)

TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Desistência recursal. Faculdade da parte recorrente. Petição com efeitos imediatos. Desnecessidade da oitiva da parte recorrida. Exegese do CPC, art. 998. Desistência homologada.

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