(DOC. VP 181.6473.9007.1400)

TJSP. Julgamento antecipado do mérito. Cerceamento de defesa. Arcabouço probatório dos autos que se destina ao livre convencimento motivado do magistrado, a ele competindo sua livre apreciação dispensando as provas impertinentes. Exegese do CPC/2015, art. 370. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote