(DOC. VP 180.9004.5003.6600)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Acórdão recorrido. Contradição. Vício não configurado. Medida cautelar. Ação principal julgada improcedente. Cessação dos efeitos.

«1 - Por contradição, entende-se coexistência de afirmações em desacordo no mesmo julgado, gerando ilogicidade ao texto. Vício não configurado na hipótese. 2 - Extinto o processo principal, com ou sem resolução de mérito, cessa a eficácia da medida cautelar. Inteligência do CPC, art. 808, III, 1973. Precedentes. 3 - Recurso especial parcialmente provido.»

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