(DOC. VP 180.3804.3004.5400)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus substitutivo. Tribunal do Júri. Iniciativa instrutória do Juiz no processo penal. Arts. 209 e 497, XI, ambos do CPP. Sistema acusatório. Compatibilidade. Limites. Poder residual. Recurso não provido.

«1. A estrutura acusatória do processo penal pátrio impede que se sobreponham em um mesmo sujeito processual as funções de defender, acusar e julgar, mas não elimina, dada a natureza publicista do processo, a possibilidade de o juiz determinar, mediante fundamentação e sob contraditório, a realização de diligências ou a produção de meios de prova para a melhor reconstrução histórica dos fatos, desde que assim proceda de modo residual e complementar às partes e com o cuidado de

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