(DOC. VP 180.3474.0008.1500)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Maus tratos. CP, art. 136. Tribunal de origem que entendeu que não ficou comprovado o dolo do réu. Absolvição do agravado. Pleito pela condenação. Caso de reexame fático-probatório e não de valoração da prova. Agravo regimental improvido.

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