(DOC. VP 177.1433.9002.9200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c pedido de indenização por dano moral. 1. Sucumbência recíproca atestada pela corte originária. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno improvido.

«1. «A apreciação do quantitativo em que autor e réu saíram vencidos na demanda, bem como a verificação da existência de sucumbência mínima ou recíproca, encontram inequívoco óbice na Súmula 7/STJ, por revolver matéria eminentemente fática» (AgRg nos EDcl no REsp 757.825/RS/STJ, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 5/3/2009, DJe 2/4/2009). 2. Agravo interno improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote