(DOC. VP 177.1001.5004.4700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Ausência de realização da audiência de custódia. Vício superado pela sua conversão em prisão preventiva. Fundamentação. Réu que já responde a outras ações penais. Risco de reiteração. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantir a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1. Quanto a não realização da audiência de custódia, convém esclarecer que, com o decreto da prisão preventiva, a alegação de nulidade fica superada. Isso porque a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem (HC 363.278/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Sexta Turma, julgado em 18/08/20

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