(DOC. VP 176.4741.5003.4000)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Crime dos arts. 288, parágrafo único, e CP, CP, art. 159, § 1º, ambos. Excesso de prazo não verificado. Razoabilidade. Feito complexo. Recurso desprovido.

«1. Esta Corte há muito sedimentou o entendimento de que a alegação de excesso de prazo na formação da culpa deve ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, sendo que eventual extrapolação dos prazos processuais não decorre da simples soma aritmética. Para ser considerado injustificado o excesso na custódia cautelar, deve a demora ser de responsabilidade da acusação ou do Poder Judiciário, situação em que o constrangimento ilegal pode ensejar o relaxamento da segregaç�

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