(DOC. VP 176.3040.2005.1300)

STJ. Agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Ação de reparação por danos morais. Contratação de mútuo e saque de numerário em conta corrente mediante utilização de cartão magnético e senha. Excludente de responsabilidade. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.

«1. Tribunal local que, com amparo nos elementos de convicção dos autos, entendeu não estar provado o fato constitutivo do direito da autora, decidindo pela ausência dos requisitos ensejadores da reparação civil. O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário, o que nã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote