(DOC. VP 175.5781.7002.7400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tentativa de homicídio qualificado. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão. Cabimento. Confissão, ainda que parcial, utilizada como elemento de convicção para a condenação. Regime prisional fechado. Hediondez do delito. Fundamentação inidônea. Pena aplicada superior a 4 (quatro) e não excedente a 8 (oito) anos. Circunstâncias judiciais favoráveis. Constrangimento ilegal configurado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2. Com efeito, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a confissão do acusa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote