(DOC. VP 174.8110.8008.0200)

STJ. Penal. Habeas corpus. CP, art. 121, § 2º, I e IV, e CP, art. 329, «caput». Dosimetria. Penas-base. Exasperação. Antecedentes. Justificativa concreta. Demais circunstâncias fundamentação inidônea. Flagrante ilegalidade. Ordem concedida.

«1. A dosimetria é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo com o princípio da individualização da pena. Tal procedimento envolve profundo exame das condicionantes fáticas, sendo, em regra, vedado revê-lo em sede de habeas corpus. Na espécie, as instâncias de origem justificaram concretamente a valoração negativa dos antecedentes, mas não invocaram fundamentação idônea quanto às demais circunstâncias judiciais, sendo de rigor o decote no incremento sancionatór

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