(DOC. VP 174.1454.6002.0100)

STJ. Seguridade social. Processual civil. Recurso especial. Teto previdenciário. Necessidade de prova pericial. Súmula 7/STJ.

«1. A jurisprudência do STJ reconhece a soberania das instâncias ordinárias quanto à determinação da suficiência e da necessidade na produção de determinada prova, que se destina, justamente, a formar a convicção do magistrado, nos termos do CPC/2015, art. 370. 2. Assim, a avaliação quanto à necessidade e à suficiência ou não das provas e a fundamentação da decisão demandam, em regra, incursão no acervo fático-probatório dos autos e encontram óbice na Súmula 7/STJ.

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