(DOC. VP 172.6745.0015.5700)

TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Ocorre a negativa de prestação jurisdicional, com a violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC antigo (CPC, art. 489 de 2015) e 93, IX, da CF/88, quando o Regional, soberano na análise dos fatos e provas, não se manifesta sobre pontos relevantes para a solução da controvérsia, devidamente suscitados mediante a oposição dos devidos embargos declaratórios, apresentando fundamentação diversa que não enfrenta as questões discutidas. No caso, não foi sanada a omissão apontada refer

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote