(DOC. VP 172.4554.4002.2700)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Omissão. Presença.

«1. Existência de omissão no acórdão embargado que não altera a conclusão do julgamento. 2. Desafetado o tema submetido ao rito dos recursos representativos de controvérsia, descabe a suspensão de que trata o CPC/2015, CPC, art. 1.037, II. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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