(DOC. VP 170.1621.9001.9300)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Rediscussão da matéria. Inviabilidade da via eleita. Embargos rejeitados.

«1. O mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não autoriza seja invocado o CPC/2015, art. 1.022, já que os embargos declaratórios não se prestam, em regra, à rediscussão de matéria já decidida. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

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