(DOC. VP 1691.7945.3995.7400)

TJSP. Recurso Inominado - Usuária da rede social Instagram que teve seu perfil removido - Ausência de qualquer explicação suficiente para embasar a remoção - Emissão de justificativas vagas e padronizadas - Infringência ao dever de informação - Desrespeito à boa-fé objetiva - Utilização da rede social Instagram não apenas para relacionamento social, mas também para atividades profissionais - Reativação Ementa: Recurso Inominado - Usuária da rede social Instagram que teve seu perfil removido - Ausência de qualquer explicação suficiente para embasar a remoção - Emissão de justificativas vagas e padronizadas - Infringência ao dever de informação - Desrespeito à boa-fé objetiva - Utilização da rede social Instagram não apenas para relacionamento social, mas também para atividades profissionais - Reativação do perfil que se faz necessária - Multa fixada em caso de omissão que não é desproporcional e não caracteriza fonte de enriquecimento ilícito - Situação que extrapola o mero aborrecimento - Usuária que foi obrigada a contratar advogado e propor demanda visando a solução da questão, gastando precioso tempo e dinheiro - Dano moral configurado - Indenização fixada em montante condizente com a gravidade da situação e capacidade econômica da empresa envolvida (R$ 3.000,00) - Sentença mantida - Recurso desprovido

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