(DOC. VP 168.3892.9001.5300)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material não verificadas. Segundos embargos de declaração. Mera reiteração do alegado. Caráter manifestamente protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1026, § 2º.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição ou o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Evidenciado o caráter manifestamente protelatório, ante a oposição de segundos aclaratórios com propósito idêntico ao dos primeiros, impõe-se a aplicação da multa prevista no parágrafo úni

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote