(DOC. VP 167.6944.8003.7400)

TJSP. Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Caracterização. Flagrado o agente por policiais militares em policiamento de rotina na condução de motocicleta com os números da placa adulterados com fita adesiva, patente a autoria e materialidade delitiva, prevista a prática no CP, art. 311, evidenciada provocação de dificuldade na constatação da real identificação do veículo, alterado em suas características burlando a fiscalização de trânsito. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

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