(DOC. VP 167.6944.8000.2900)

TJSP. Prova. Ônus. Ação de cobrança. Cumprindo satisfazer o ônus da prova de fato controverso a quem o alega, nos termos do CPC, art. 373 de 2015, inadmissível determine magistrado custeamento por proprietário de imóvel locado, beneficiário da gratuidade da justiça, que objetiva recebimento de aluguéis enquanto não retomado bem, tendo irresignação contra valor cobrado, emanado de locatários. Decisão reformada. Recurso provido.

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