(DOC. VP 167.6944.7003.5700)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Inequívoca comprovação por parte de instituição financeira da celebração de contrato de fornecimento de cartão de crédito a consumidor, bem como de débitos efetuados com a aquisição de produtos, sem a respectiva e necessária quitação, inadmissível venha a ser obrigada a indenizar cumprido que foi o ônus probatório do CPC, art. 373, IIde 2015. Decisão de improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.

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