(DOC. VP 166.4515.1000.5900)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Necessária para que haja a desconsideração da personalidade jurídica («disregard doctrine») a existência de abuso caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, a teor do disposto no CCB, art. 50, o fato de a empresa não haver sido localizada ou ainda o credor não ter recebido seu crédito, não enseja o acolhimento do pedido. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote