(DOC. VP 165.3124.0009.5400)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução por título judicial. Acórdão. Cumprimento da decisão. Penhora. Incidência sobre ativo financeiro em conta corrente bancária. Bloqueio «on line». Cabimento. Não oferecimento de alternativa viável. Medida legítima. CPC/1973, art. 655-A. Direito da agravada, em princípio, líquido e certo. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote