(DOC. VP 165.2891.8002.0500)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Corte indevido. Conta que já estava paga. Inclusão indevida do nome da apelada no banco de dados. Desencontro de comunicação entre o recebedor e a fornecedora. Ato ilícito que gera direito à reparação. Responsabilidade da concessionária. Presunção de dano em se tratando de restrição creditícia. Indenização cabível. Manutenção da quantia arbitrada pela sentença. Apelação e recurso adesivo improvidos.

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