(DOC. VP 165.2891.8000.1200)

TJSP. Penhora. Intimação. Embargos de terceiro. Circunstância em que, «in casu», é prescindível a intimação do embargante-apelante, tanto por ter a executada se qualificado como «solteira» ao adquirir o imóvel, quanto por suprir a falta de sua intimação pessoal o seu comparecimento à defesa de seus interesses em juízo de execução (CPC, artigo 598). Recurso não provido.

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