(DOC. VP 165.2472.9011.7200)

TJSP. Penhora. Incidência sobre imóvel. Alegação por parte do executado de que o produto do bem não basta sequer para cobrir encargos e custas processuais razão porque deveria ser levantada (CPC, art. 659, § 2º). Inadmissibilidade. Preservação do direito do exequente de buscar a recuperação de seu crédito ou abrandar o prejuízo. Necessidade. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote