(DOC. VP 165.1531.9018.6500)

TJSP. Agravo de instrumento. Execução por título extrajudicial. Caução. Contrato de empréstimo. Prestação de caução, para que o credor possa efetuar o levantamento de depósito em dinheiro, que somente é necessária nos casos de execução provisória. CPC/1973, art. 475-O, III. Inexistência de óbice a que os ativos bloqueados de titularidade da agravante sejam transferidos para o juízo falimentar. Débito remanescente, quando da prolação da decisão recorrida, que era muito superior ao total dos montantes bloqueados. Decisão mantida. Recurso improvido.

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