(DOC. VP 165.1531.9018.1000)

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Abalo ao crédito. Apontamento indevido em órgãos de proteção ao crédito. Ausência de comunicação prévia de negativação por parte da co-ré. Descumprimento do CPC/1973, art. 43, § 2º. Obrigação da empresa mantenedora do banco de dados. Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça. Dano moral configurado. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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