(DOC. VP 165.1531.9016.6600)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviço. Telefonia móvel. Inscrição do nome do cliente no cadastro de inadimplentes. Notificação prévia. Necessidade. Inteligência do § 2º, do CPC/1973, art. 43. Recursos não providos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote