(DOC. VP 165.1531.9015.8800)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Fornecimento do medicamento «Avastin». Recusa da seguradora. Descabimento. Exclusão invocada que contraria a finalidade do contrato. Abusividade configurada. Ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Contrato, ainda, que prevê cobertura para quimioterapia. Droga inovadora com registro na Anvisa e comercializada no País. Alegação de que o medicamento não se aplica ao caso da autora. Descabimento. Interferência da prestadora de serviço na indicação feita pelo médico. Impossibilidade. Recurso não provido.

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