(DOC. VP 165.1531.9011.6700)

TJSP. Contrato. Assistência médica. Reembolso ao beneficiário de valores despendidos em nosocômio não conveniado que prestou atendimento em caráter emergencial. Necessidade. Hipótese. Inexistência de caráter eletivo tratando-se de situação excepcional (ferimento à bala nas proximidades do hospital). Observância. Recurso não provido, mantida a ordem de ressarcimento.

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