(DOC. VP 165.1531.9000.6000)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte público. Ônibus que transitava com as portas abertas. Ferimentos causados em passageiro que caiu do ônibus. Nexo causal. Demonstração. Ré prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva nos termos do CF/88, art. 37, § 6º. Culpa exclusiva da vítima. Inocorrência. Caso fortuito ou força maior. Inexistência. Dor física e moral suportada pelo autor. Dano moral caracterizado. Dever de indenizar. «Quantum» indenizatório fixado em R$ 10.500,00, com juros de mora desde a citação e correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso não provido.

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