(DOC. VP 165.1240.0009.2400)

TJSP. Prova. Perícia. Verificação de eventuais irregularidades em contratos. Custeio pela parte ré. Inadmissibilidade. Perícia requerida pelo autor. Apuração dos artigos 19 e 33, do Código de Processo Civil. Inversão do ônus, por ser regra de julgamento, aplica-se no momento da sentença. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.

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