(DOC. VP 165.1240.0008.9200)

TJSP. Prova. Produção. Depoimento pessoal da coapelada. Desnecessidade. Ausência de sua assinatura no contrato de fornecimento de energia elétrica. Prática dispensada pela concessionária apelante. Assunção do risco de ver contrariada a providência de cadastrar o consumo em nome de quem tem o dever jurídico de pagar por ele. Incidência do CPC/1973, art. 335. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote