(DOC. VP 164.7844.8008.4100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Veículo. Posterior apreensão por autoridade policial. Crime de furto. Dano moral existente. Transtornos que passam o limite tolerável. «quantum» indenizatório. Redução. Observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Sucumbência mantida. Súmula 326, do STJ. Recurso parcialmente provido.

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