(DOC. VP 164.7844.8002.9800)

TJSP. Justiça gratuita. Sucumbência. Execução de valores referentes ao ônus da sucumbência. Executados que são beneficiários da justiça gratuita. Subsistência do estado de necessidade. Decisão dando prosseguimento à execução. Fundamentação. Inexistência. Decisão que contraria não apenas o CPC/1973, art. 165, como também o CF/88, art. 93, IX. Decisão anulada de ofício. Prejudicado o agravo de instrumento interposto.

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