Carregando…

(DOC. VP 164.7400.5003.8600)

TJSP. Sentença. Cumprimento. Impugnação. Rejeição ao argumento de preclusão da matéria. Irrazoabilidade. Erro material manifesto entre o que restou decidido no processo de conhecimento e os cálculos apresentados pelo exequente. Matéria que pode ser conhecida a qualquer momento, sem que se ofensa a coisa julgada. Valor indevido colocado na conta que deve ser afastado. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote