(DOC. VP 164.4075.4016.2900)

TJSP. Pena. Agravantes. Tráfico de entorpecentes. Causas de aumento de pena previstas nos, II e III do art. 40 da Lei de drogas. Configuração. O apelante era carcereiro e cometeu o crime no interior do estabelecimento prisional. Contudo, o «quantum» de aumento adotado sofrerá redução, posto se mostrar excessivo. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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