(DOC. VP 164.3150.8006.1900)

TJSP. Execução por título extrajudicial. Contrato de locação. Embargos à execução. Cobrança excessiva. Condenação do exeqüente com base no CCB, art. 940. Cabimento Má-fé do exeqüente caracterizada. Pretensão deduzida em sede de embargos à execução. Possibilidade. Adequação da via eleita. Recurso parcialmente provido.

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