(DOC. VP 164.1404.4003.4700)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote