(DOC. VP 163.9800.9002.2900)

TJSP. Manutenção dos embargantes na posse e desconstituição da penhora. Condenação do embargadoexequente nas verbas de sucumbência. Descabimento. Impossibilidade de saber que os embargantesterceiros estavam na posse lícita do imóvel, antes mesmo do início da execução. Ausência de registro da transação na competente matrícula. Impossibilidade de se imputar ao embargado a causa do ajuizamento destes embargos. Aplicação do princípio da equidade. Custas processuais para cada parte e honorários advocatícios compensados, diante da peculiaridade do caso. Recurso parcialmente provido.

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