(DOC. VP 163.7853.5021.8000)

TJSP. Prova. Perícia. Grafotécnica. Ação de rescisão contratual. Realização deferida com a finalidade de se apurar eventual fraude na assinatura constante dos contratos discutidos. Inteligência do CPC/1973, art. 389, II. Ônus da prova daquele que sustenta a idoneidade da assinatura, o que normalmente corresponde à parte que produz a prova documenta. Hipótese em que o banco réu deve arcar com as despesas decorrentes da perícia. Decisão mantida. Recurso improvido.

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