(DOC. VP 163.7853.5009.7400)

TJSP. Tóxicos. Tráfico. Associação criminosa. Caracterização. Materialidade e autorias demonstradas. Interceptações telefônicas, embora sem as transcrições literais, passam a exata noção de que todos os réus estavam envolvidos na atividade ilícita e que havia efetivamente entre eles uma estrutura organizada com divisão de tarefas. Incidência, na espécie, da regra contida no CPP, art. 156, não se desincumbindo a defesa do ônus de provar o que alegou. Inviável o acolhimento das pretensões absolutórias. Penas, entretanto, merecem reparos. Condenação mantida, com adequação das penas. Recursos parcialmente providos.

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